Tribunal rejeita candidatura de Lula da Silva às presidenciais do Brasil por 6 votos a 1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil rejeitou hoje, por seis voto a um, o pedido de candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, formalmente impedido de participar nas próximas eleições, em outubro.

Na sessão, que durou mais de dez horas, a maioria dos sete juízes do TSE também proibiram o antigo Presidente – líder em todas as sondagens de intenção de voto realizadas no país – de fazer campanha nas rádios e redes de televisão.

Lula da Silva ainda tem o direito de recorrer da decisão de hoje em tribunais superiores.

O ex-Presidente foi declarado inelegível devido à lei que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça a disputar cargos públicos, conhecida no Brasil pelo nome de “Lei da Ficha Limpa”.

Para manter a candidatura, contestada por 16 pedidos de impugnação no TSE, a defesa do antigo chefe de Estado alegou que a Comissão de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a “garantia dos direitos políticos” de Lula até se esgotarem todos os recursos legais nos tribunais.

Seguindo esta linha de argumentação, os advogados alegaram que, sendo o Brasil signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deveria reconhecer a Comissão de Direitos Humanos da ONU e obedecer às suas decisões.

No entanto, a maioria dos juízes do TSE optou por impugnar a candidatura de Lula da Silva por entenderem que a adesão do Brasil a este pacto não é vinculante e, portanto, não deveriam acatar as recomendações deste órgão, mas sim seguir a lei eleitoral do país.

Lula da Silva, de 72 anos, está preso desde 7 de abril após ter sido condenado duas vezes e sentenciado a cumprir 12 anos e um mês de prisão, num processo em que é acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos desta empresa à estatal petrolífera Petrobras.

Embora o registo de candidatura de Lula da Silva tenha sido rejeitado pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota informando que usará todos os meios para mantê-lo na corrida.

Sem esperar a votação do último dos sete juízes do TSE, que terminou por volta das 1:00 da manhã (5:00 em Lisboa), o PT divulgou um comunicado denunciando uma suposta “a violência cometida” contra Lula e garantiu que vai “apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula [da Silva], previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”.