Tribunal proíbe operadoras de controlarem pirataria na Internet

A decisão parte do Tribunal de Justiça da União Europeia que afirma que dessa forma, as operadoras estariam a violar a privacidade e o direito à expressão na Internet.

O processo em causa teve início em 2004. A Sabam, uma empresa belga responsável pelo controlo de direitos de autor, interpôs uma ação em tribunal contra a Scarlet. A primeira pretendia que a segunda controlasse de uma forma eficaz os downloads dos seus clientes que alegadamente utilizavam redes peer to peer para descarregarem jogos, filmes, ou música de forma ilegal.

Numa primeira fase, a Sabam conseguiu uma ordem do tribunal. Porém, a Scarlet recusou-se a ‘espiar’ os seus utilizadores e o caso seguiu para o Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.

O mesmo decidiu agora que uma decisão deste tipo viria colocar em causa a privacidade e o direito de expressão na Internet não obrigando assim a Scarlet a implementar qualquer sistema.

Esta decisão promete fazer correr muita tinta numa altura em que se discute cada vez mais em todo o mundo as formas de combate à pirataria na Internet.