O julgamento que senta no banco dos réus um homem acusado de roubar uma embalagem de polvo e um champô arrancou hoje, no Porto. A tentativa frustrada de assalto ocorreu no Pingo Doce, há um ano. Os custos do processo já superam o valor dos produtos. Pedro Miguel Branco, advogado do arguido, recorre a uma palavra para descrever o caso – “Ridículo” – e alerta para “as bagatelas” que entopem os tribunais.

A tentativa falhada de roubo ocorreu há um ano, numa das cadeias do Pinto Doce da cidade do Porto. Um homem escapou do supermercado sem pagar um champô e uma embalagem de polvo, mas acabou por ser intercetado pelo segurança. O valor do roubo: 25 euros e 66 cêntimos.

Segundo o advogado de defesa, Pedro Miguel Branco, este processo não deveria ter chegado à Justiça, o que apenas acontece porque o supermercado não desistiu da queixa. Uma vez que o roubo de uma superfície comercial, com estes procedimentos, constitui um crime semipúblico, o Ministério Público deduziu acusação.

“É um caso ridículo. São bagatelas penais, que se repetem e entopem os tribunais”, afirma à agência Lusa o causídico, que vai propor uma mudança no Código Penal, para que sejam os queixosos a terem de pagar as custas judiciais e a “tornarem-se assistentes” no processo.

As custas destes casos de roubos são suportadas pelo Estado e uma vez que os valores dos roubos em supermercados são quase sempre baixos (exceto na criminalidade violenta), as despesas judiciais acabam por ultrapassar o valor dos produtos furtados.

Segundo salienta o ex¬-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, em declarações reproduzidas pelo jornal Público, “um crime é sempre um crime, independentemente do valor”, mas estes casos devem tratados de forma diferente, “sem aparato desproporcionado” e sem burocracias que têm um preço.

A Justiça trata de igual forma, em termos processuais, grandes e pequenos crimes, o que tem um custo em honorários que nos casos de roubos em cadeias de supermercados podem e devem ser evitados.