Tribunal impede vistoria às contas bancárias de Mexia no caso EDP
O juiz de instrução criminal responsável pelo caso EDP não deu permissão aos inspetores do Ministério Público (MP) de acederem e vistoriarem dados bancários e fiscais de António Mexia e de João Manso Neto no âmbito da investigação ao alegado favorecimento e corrupção na elétrica.
O jornal Público revela, nesta sexta-feira, que os advogados dos gestores viram o Tribunal dar-lhes razão e, desse modo, impedirem o MP de vistoriar as contas e verificar a situação fiscal de Mexia e de Manso Neto.
O Banco de Portugal (BdP) e a Autoridade Tributária (AT) ficam assim impedidas de prestar informações económicas dos gestores aos inspetores do MP.
O Público cita um despacho do juiz, assinado a 23 de maio, dando conta de que “as informações bancárias em causa, assim como as fiscais” têm de ser “desentranhadas [dos autos] e acondicionadas em envelope fechado até ao trânsito em julgado deste despacho”.
Anteriormente, recorde-se, o mesmo juiz já tinha impedido que fosse levantado o sigilo bancário e fiscal dos gestores da EDP.
O magistrado entendia, na altura, que era “irregular” o despacho do MP.
O juiz Ivo Rosa, responsável por este processo, considerava que estas informações foram recolhidas por entidades externas ao processo.
A revista Sábado explica que os procuradores do MP Carlos Casimiro e Hugo Neto pediram a outros colegas, envolvidos na Operação Marquês e no caso BES, para recolherem documentos onde estivessem envolvidos os nomes dos suspeitos neste caso EDP.
À Renascença, fonte do MP já avisou que haverá recurso da decisão agora tomada pelo juiz Ivo Rosa.
O caso EDP tem sido investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e procura perceber como se deu a introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e procura compreender se a EDP foi beneficiada.
Entre os arguidos neste caso estão António Mexia e João Manso Neto, presidentes da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente.
