Tribunal Geral da UE confirma que Marine Le Pen tem de devolver quase 300 mil euros

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) confirmou hoje que a antiga eurodeputada da extrema-direita francesa Marine Le Pen tem de devolver quase 300 mil euros ao Parlamento Europeu (PE), por uso indevido da verba.

Por seu lado, a visada já anunciou que vai recorrer “em breve” do acórdão, para o Tribunal de Justiça.

O tribunal confirmou, num acórdão hoje divulgado, a decisão do PE de reclamar a Marine Le Pen a devolução de cerca de 300 mil euros pelo emprego de uma assistente parlamentar, por não ter demonstrado a efetividade do trabalho dessa assistente.

O Tribunal Geral negou, assim, provimento ao recurso de Marine Le Pen e confirma a decisão do Parlamento de exigir a devolução de 298.497,87 euros, que a ex-deputada ao PE recebeu entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2016.

O Parlamento Europeu considerou que Marine Le Pen – que foi deputada entre 20019 e 2017 – de não ter apresentado a prova da existência de uma atividade da assistente local ligada efetiva, direta e exclusivamente ao seu mandato.

O recurso desta decisão, que a líder a extrema-direita francesa anunciou “para breve”, está limitado às questões de direito.

Recentemente, Le Pen propôs a alteração do nome do partido de Frente Nacional para União Nacional.