Tribunal europeu dá razão a Estado alemão em caso contra família que não manda filhos à escola

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu hoje a favor do Estado alemão numa disputa contra uma família que pretendia educar os filhos em casa, não os enviando para a escola.

A Alemanha não aceita que as famílias assegurem a educação dos filhos em casa. Em Portugal o ensino doméstico é uma prática existindo atualmente mais de 800 alunos nesta modalidade.

O Estado alemão multou o casal Wunderlich por se recusar a matricular os quatro filhos nas escolas e retirou-lhes o direito de determinar o local de residência e de tomar decisões sobre a escolaridade dos filhos, tendo-lhes retirado a guarda durante três semanas.

A família alegou violação do seu direito à vida familiar, mas os tribunais da Alemanha deram sempre razão ao Estado, pelo que recorreram ao Tribunal Europeu que hoje reafirmou a decisão alemã considerando que não tinha havido violação dos direitos humanos.

Segundo a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, a obrigação de educar as crianças para sua integração “representa uma razão pertinente que justifica a privação parcial da autoridade parental”.

O TEDH concorda com os tribunais alemães que “os pais colocaram os seus filhos em perigo ao não mandá-los para a escola, preferindo mantê-los num sistema familiar simbiótico”.

Para os juízes europeus, os filhos de Petra e Dirk Wunderlich viviam isolados, sem contacto fora da esfera familiar e com risco para a sua integridade física.

Por essa razão consideram que as autoridades alemãs alcançaram um equilíbrio justo entre os melhores interesses das crianças e dos pais.

Os pais, nascidos em 1967 e 1966, têm filhos nascidos entre 1999 e 2005, tendo-se recusado a matricular a filha mais velha. Por essa razão pagaram multas impostas pelo Estado alemão.

Entre 2008 e 2011, a família residiu fora da Alemanha. Após seu retorno, os pais não inscreveram nenhuma das crianças.

Um tribunal de família decidiu o local de residência dos filhos, tendo os menores sido transferidos para os Serviços Juvenis para regularizar sua escolaridade.

Esse órgão tentou em 2012 e 2013, em vão, avaliar o conhecimento escolar das crianças.

Uma vez que os recursos apresentados pelos pais foram rejeitados, as crianças foram entregues por três semanas a um lar adotivo, entre agosto e setembro de 2013.

Depois de os menores frequentarem a escola regularmente entre 2013 e 2014, os pais deixaram de levar os filhos às aulas em junho de 2014.

O casal Wunderlich, que entrou com um processo em 2015 no tribunal de Estrasburgo invocando o direito ao respeito pela vida privada e familiar, tem agora um prazo de três meses para recorrer da decisão favorável à Alemanha.