Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Duarte Lima, no caso da morte de Rosalina Ribeiro. O advogado, que se encontra detido em Portugal por outros crimes, está acusado de um crime de homicídio, no Brasil.
Os três desembargadores decidiram contra as pretensões de Duarte Lima. O Tribunal de Justiça, que publicou a decisão no site oficial, negou provimento aos argumentos da defesa do português, que é acusado da morte de Rosalina Ribeiro.
Trata-se de mais uma decisão desfavorável por parte da Justiça brasileira, que rejeitara outro pedido de Duarte Lima: para que se pronunciasse sobre o habeas corpus com urgência.
A juíza desembargadora Rosa Helena Guita negara esse pedido, sendo que só agora a decisão é conhecida.
O acusado da morte de Rosalina Ribeiro, preso preventivamente em Portugal devido a outro processo, pretende que seja anulado o mandado de captura. Mas não conseguiu convencer os juízes.
O juiz de Saquarema, Ricardo Pinheiro Machado, também já havia rejeitado um pedido de habeas corpus de Duarte Lima. O magistrado da 2.ª Vara Criminal baseara a sua decisão no facto de “permanecerem imaculados os motivos” que determinaram a prisão preventiva.
O advogado português, acusado da morte de Rosalina Ribeiro, recorreu, então, à segunda instância, que agora se pronunciou, no mesmo sentido.
Os juízes entenderam que Duarte Lima deve ser preso preventivamente, porque “crimes como este geram grande repercussão na sociedade” e exigem uma “pronta intervenção do judiciário, ainda que de forma cautelar”.
Segundo referiu o juiz, na primeira instância, “há-de ser mantida a prisão do denunciado”, com o objetivo de “garantia da ordem pública e da instrução criminal”. A detenção de Duarte Lima é considerada uma “medida indispensável”, tendo em vista o “regular desenvolvimento da ação penal”.
A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro – que o juiz Ricardo Pinheiro Machado considera “imaculada” – refere que Duarte Lima, “de forma livre e consciente, com vontade de matar, desferiu disparos de arma de fogo”, contra Rosalina Ribeiro, causando-lhe a morte.
