Tribunal diz que Conta dos Açores de 2017 está “afetada por erros e omissões”

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu hoje que a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2017 “está afetada por erros e omissões materialmente relevantes”, nomeadamente em áreas como receitas da administração regional ou a dívida da mesma.

“Verificou-se uma indevida inscrição e registo, no Orçamento e na Conta, de receitas da administração regional direta que, globalmente consideradas, têm repercussões materialmente relevantes nos saldos corrente, de capital e primário”, revela o TdC no parecer hoje entregue no parlamento dos Açores referente à Conta da região de 2017.

Este parecer e o da Assembleia Legislativa da Região dos Açores relativos ao ano passado foram esta tarde entregues na delegação de Ponta Delgada do hemiciclo açoriano.

O TdC denuncia, por exemplo, a inscrição de 178,9 milhões de euros “transferidos pelo Estado ao abrigo do princípio da solidariedade”, mas “inscritos e registados em receitas correntes”, ou “3,8 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado, destinados ao financiamento dos encargos com encaminhamento de passageiros em viagens aéreas no interior dos Açores, com origem ou destino no Continente ou na Madeira, inscritos e registados em receitas de capital”.

As entidades públicas reclassificadas, prossegue a entidade liderada por Vítor Caldeira, “não adotaram, de forma complementar, um sistema de contabilidade orçamental, o que impossibilitou a certificação dos valores apresentados na Conta relativos à execução orçamental destas entidades, estando em causa receitas na ordem dos 550 milhões de euros e despesas no valor de cerca de 544,5 milhões de euros”.