Tribunal declara que a atividade da Uber é ilegal em solo luso

Uma sentença divulgada nesta terça-feira, citada pelo Jornal de Notícias, determina que “a atividade da plataforma Uber viola a lei nacional”. A ANTRAL exige a cessação imediata da atividade e ainda uma indemnização de 25 milhões de euros.

A sentença do Tribunal da Relação de Lisboa data de 24 de novembro, segundo escreve aquele diário. Porém, a decisão do juiz só foi divulgada nesta terça-feira.

É o resultado de uma ação da ANTRAL, que avançou para a Justiça para travar a plataforma, por entender que viola as leis portuguesas.

A associação de taxistas exigia uma indemnização, de 10 mil euros por dia de atividade, quando avançou com este processo, em 2015. A empresa norte-americana recorreu para a Relação, que confirmou a primeira sentença: determina a ilegalidade da Uber.

A ANTRAL pretende agora ser ressarcida, pelos prejuízos que a plataforma provocou.

Segundo revela o Jornal de Notícias, que cita o advogado da associação, Abel Marques, os taxistas exigem uma indemnização de 25 milhões de euros, além da cessação imediata da atividade.