Tribunal decide que parte do terreno da Selminho na Arrábida é da Câmara do Porto

O tribunal deu hoje razão à Câmara do Porto ao decidir que pertencem ao município 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho, imobiliária do presidente da autarquia, a um casal que os registou por usucapião.

A decisão do Tribunal Judicial do Porto foi avançada à agência Lusa pelo advogado do município, Pedro Alhinho.

Segundo o advogado, a sentença “julgou procedente a ação” movida pela autarquia contra a imobiliária, propriedade de Rui Moreira e da sua família, reivindicando ser sua aquela parcela de terreno na zona da Arrábida.

“Foi reconhecida a propriedade da Câmara do Porto. O juiz entendeu que não tem valor qualquer das escrituras – a de usucapião [feita por um casal] e a de compra e venda à Selminho”, afirmou o causídico.