Tribunal das Filipinas ordena divulgação de registos sobre mortes da ‘guerra’ antidrogas de Duterte

O Supremo Tribunal das Filipinas ordenou a divulgação de documentos policiais sobre milhares de mortes durante a repressão antidrogas do Presidente, uma decisão que grupos de direitos humanos acreditam poder esclarecer alegadas execuções extrajudiciais.

O porta-voz do Supremo Tribunal, Brian Keith Hosaka, disse na terça-feira que o tribunal ordenou que o procurador-geral do Governo fornecesse os relatórios policiais a dois grupos de direitos humanos que os solicitaram.

O tribunal, composto por 15 membros, cujos juízes estão reunidos no norte da cidade de Baguio, ainda tem que decidir sobre uma petição separada para declarar inconstitucional a campanha antidrogas do Presidente Rodrigo Duterte.

O procurador-geral Jose Calida já havia concordado em divulgar os documentos policiais ao tribunal, mas rejeitou os pedidos dos dois grupos, o Grupo de Assistência Legal Gratuita e o Centro de Direito Internacional, argumentando que tal medida iria minar a segurança pública e a segurança nacional.

Os dois grupos saudaram a ordem judicial.

“É um grande passo em frente para transparência e responsabilidade”, disse José Manuel ‘Chel’ Diokno, que dirige o Grupo de Assistência Legal Gratuita.

O mesmo responsável disse que os documentos ajudarão o grupo de advogados de direitos humanos a investigar a repressão liderada pela polícia que foi lançada quando Duterte chegou ao poder em meados de 2016, e o enorme número de mortes que o Presidente e aquela força de segurança dizem ter ocorrido quando suspeitos reagiram e ameaçaram a aplicação da lei.

“Esta é uma afirmação enfática da mais alta instância do país de que não permitirá que o Estado de Direito seja espezinhado na guerra contra as drogas. É uma decisão muito importante”, sublinhou por seu lado o presidente do Centro de Direito Internacional, Joel Butuyan.

“Estes documentos são o primeiro passo em direção ao longo caminho na direção da justiça para os peticionários e milhares de vítimas da ‘guerra às drogas’ e das suas famílias”, acrescentou Butuyan.

Mais de cinco mil suspeitos ligados ao tráfico ou ao consumo de drogas, na sua maioria pobres, morreram em supostos confrontos armados com a polícia, motivando reações de governos ocidentais, especialistas da ONU e defensores dos direitos humanos.

Duterte negou ter ordenado as mortes, embora tenha ameaçado publicamente as pessoas ligadas ao tráfico e ao consumo de estupefacientes.

Os milhares de mortes motivaram a apresentação de duas queixas no Tribunal Penal Internacional.

O Supremo Tribunal ordenou que o procurador-geral divulgasse documentos sobre a campanha antidrogas, incluindo a lista de pessoas mortas em raides policiais efetuados entre 01 de julho de 2016 a 30 de novembro de 2017, bem como registos sobre muitas outras mortes suspeitas ligadas à droga, no mesmo período, e que estavam a ser investigadas pelas forças de segurança.