Tribunal da Relação reverte decisão de Ivo Rosa e leva a julgamento marroquino por crimes de terrorismo

O Tribunal da Relação de Lisboa revelou hoje à agência Lusa que reverteu uma decisão do juiz Ivo Rosa e decidiu levar a julgamento um cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal.

Em 22 de junho, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu não pronunciar (não levar a julgamento) Abdesselam Tazi por vários crimes ligados ao terrorismo, tendo os procuradores do Ministério Público (MP) João Melo e Vítor Magalhães interposto recurso da decisão de “não pronúncia” para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Em resposta escrita enviada hoje à Lusa, o TRL refere que “deu provimento” ao recurso do MP, revogou a “anterior decisão instrutória” e ordenou que “a mesma seja substituída por outra que pronuncie (leve a julgamento)” o arguido pelos oito crimes que constam do despacho de acusação do MP “por se entender estarem fortemente indiciados os factos descritos na acusação”.

Abdesselam Tazi, 64 anos, em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, está acusado pelo Ministério Público de oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.