Tribunal Constitucional são-tomense devolve cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro

o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense devolveu hoje a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, cerca de 15 dias depois da fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier, por decisão do Tribunal de Lembá.

A decisão do TC considera “inconstitucional a interpretação normativa” que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fez do Código do Processo Civil que admitiu um recurso extraordinário de revisão fora do prazo interposto pelo Ministério Público em 2017, quando a decisão era de 2011.

Nesse sentido, o Tribunal Constitucional “concedeu provimento” ao recurso interposto pela advogada dos irmãos Monteiro, “determinando a reforma da decisão” que conferia a posse da fábrica do empresário angolano Mello Xavier.

“As decisões tomadas legalmente em plenária prevalecem sobre as decisões dos restantes tribunais, bem como sobre as decisões de quaisquer outras entidades publicas”, disse hoje aos jornalistas António Refel um dos três juízes conselheiros deste tribunal acusados quinta-feira pelo presidente do TC, Pascoal Daio, de “subversão e usurpação de competências”.

O presidente do TC tem criticado a atuação dos restantes juízes do órgão neste caso.

O acórdão que devolve a Rosema aos irmãos Monteiro foi assinado por três dos cinco juízes da instituição.

Hoje, em conferencia de imprensa, os juízes visados quinta-feira pelo presidente do TC acusaram Pascoal Daio de tentar “paralisar o tribunal para que não houvesse uma decisão sobre o caso Rosema”.

E acusam também o presidente de passar aos partidos políticos “estratégias para obstruir a ação aqui neste tribunal”.

O relato do processo, Leopoldo Marques, tinha apresentado uma proposta que “não ia em linha de conta com os interesses” de Pascoal Daio.

E, a “partir daí, começaram a entrada de incidentes de suspeição contra o juiz Leopoldo marques, em seguida contra Carlos Olímpio Stock e por fim contra António Tomé Refel, tudo arquitetado com o objetivo da obstrução da justiça”, explicou.

“Estes incidentes só entraram depois de terem conhecimento do projeto de decisão do acórdão”, disse.

Na véspera da plenária de 23 de maio que produziu o novo acórdão, “um grupo de cidadãos sem legitimidade interpuseram incidentes contra todos os juízes conselheiros do Tribunal constitucional exceto o presidente do TC”, acusou ainda o magistrado.