Tribunais com menos processos cíveis e ações executivas pendentes em 2017

As pendências dos processos nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas baixaram em 2017, pelo segundo ano consecutivo, segundo dados estatísticos da Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ).

O movimento processual dos tribunais de primeira instância registou uma diminuição de 13,2 por cento (menos 149.465 processos), excluindo os dados dos tribunais de execução de penas.

As ações executivas cíveis foram as que mais contribuíram para a diminuição dos processos pendentes, registando menos 12,5 por cento dos casos no quarto trimestre de 2017, comparativamente aos três meses do ano anterior.

A taxa de resolução processual foi, neste período, de 173,6 por cento, verificando-se menos 25.719 processos, por comparação com o trimestre homólogo.

Segundo o Ministério da Justiça, o número de ações executivas cíveis pendentes (702.257) é o mais baixo desde 2007.

Quanto ao número de processos que aguardam resolução nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) houve uma redução de 1,7 por cento.

Em 2017, os TAF tinham menos 1.252 processos (menos 2.104 na área fiscal e mais 852 na área administrativa), o que representa uma taxa de resolução processual de 105 por cento (114,3 por cento para os processos fiscais e 91,8 por cento para os processos administrativos).

Os dados da DGPJ divulgados em 30 de abril mostram também que houve uma redução dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes, e um aumento dos casos concluídos.