Há 6,6 milhões de euros que o Estado deveria receber, mas que os tribunais não reconhecem. No primeiro trimestre, as equipas especiais resolveram litígios no valor de 416 milhões de euros, enquanto entravam casos no valor de 831 milhões. Os números são avançados pelo Económico.

As dívidas fiscais paradas em tribunal atingiram os 6,6 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano. A tendência tem-se consolidado desde o ano passado e só entre janeiro e março de 2013 ficaram parados mais 400 milhões de euros. Os números são avançados pelo Económico.

A resolução das dívidas fiscais é uma exigência da troika e, para dar resposta, o Ministério da Justiça criou equipas especiais. No primeiro trimestre deste ano, essas equipas conseguiram desbloquear casos no valor de 416 milhões de euros, só que no mesmo período entraram litígios na ordem dos 831 milhões.

De acordo com o jornal, o problema estará na prioridade dada aos casos das grandes empresas: enquanto são resolvidos os problemas dos maiores litigantes, para não entupir os tribunais, vão dando entrada um crescente número de processos que ficam parados a aguardar a resolução dos numerosos casos que visam um só dos litigantes.

As equipas especiais foram criadas para resolver os processos fiscais acima do milhão de euros, mas o Ministério da Justiça reconhece que o número de processos tem vindo a aumentar. Citando o último relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), o Económico refere que as duas equipas especiais de juízes resolveram, no primeiro trimestre, 175 processos. Destes, só 94 transitaram em julgado, desbloqueando os referidos 416 milhões de euros. No mesmo período, entre janeiro e março, os juízes foram confrontados com 176 novas ações, na ordem dos 831 milhões.

Uma das explicações avançadas, por indicação de advogados, está na maior agressividade do fisco para com as grandes empresas, as quais adotam uma política de resposta mais agressiva.