Como tratar da emissão e revalidação da carta de condução pela Internet?

A partir de janeiro do próximo ano, a emissão e revalidação da carta poderão ser feitos através da Internet. Outro dado novo é a ausência da morada no documento. A medida consta do Simplex e visa agilizar aqueles processos.

Até ao final do ano, tratar da emissão e revalidação da carta de condução implica presença física, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Mas esta burocracia está prestes a terminar e a partir de janeiro de 2017 o processo pode ser tratado online.

Para o fazer, os condutores terão de enviar os documentos necessários (como o atestado médico) em formato digital, que substitui o papel, aumenta a rapidez de processo e evita o desconforto de uma deslocação àquele instituto.

As declarações emitidas por clínicos do Serviço Nacional de Saúde podem ser remetidos em formato digital a partir do dia 2 de janeiro. Já os atestados médicos de sistemas de saúde privados só serão válidos a partir do dia 1 de abril.

As novas regras de revalidação só arrancam para titulares da carta de motociclos e de automóveis ligeiros.

O IMT terá ao serviço dos condutores um balcão online, através do qual poderão ser feitos os pedidos para emissão e revalidação da carta.

Feito o pedido, resta aguardar por um SMS, através do qual o condutor é informado de que o documento foi enviado para a residência, por correio.

A medida faz parte do Simplex, programa de simplificação administrativa que José Sócrates criou e que o governo de António Costa recuperou.