Tratado de Schengen alvo de alterações

Comissão Europeia vai tomar medidas restritivas sobre a livre circulação de pessoas e mercadorias, previstas no Tratado de Schengen. Êxodo de dezenas de milhares de pessoas para países do Mediterrâneo leva a um controlo limitado das fronteiras em situações excecionais.

Os problemas relacionados com a imigração massiva – que afeta países europeus, incapazes de travar o êxodo da população da Líbia e Tunísia, sobretudo – levou a Comissão Europeia a apresentar algumas iniciativas, que têm como finalidade criar exceções ao Tratado de Schengen.

Os países europeus querem controlar a entrada de dezenas de milhar de refugiados e pretendem que algumas normas do Tratado de Schengen (rubricado em 1985, com o objetivo de criar um espaço comum de livre circulação de pessoas e mercadorias) sejam revistas.

Nesse sentido, a Comissão Europeia apresenta agora medidas que preveem algumas restrições à livre circulação. França e Itália manifestaram preocupação sobre o assunto, recentemente, e receberam o apoio da Alemanha.

Estas propostas estarão em análise no Conselho Extraordinário de Justiça e Assunto Internos, que decorre a 12 de maio. O Conselho Europeu vai também debater o assunto, no próximo dia 24 de julho. Os governos europeus poderão, assim, retomar o controlo interno das fronteiras em situações excecionais.

Segundo a comissária europeia dos Assuntos Internos, Cecília Malmström, “a reforma visa salvaguardar a estabilidade do espaço Schengen”, através da “reintrodução temporária de controlos limitados das fronteiras em situações excecionais”, como é o caso dos momentos em que os países ficam perante êxodo em massa das populações.

O projeto de revisão de Shengen pretende, por outro lado, reforçar o papel da Frontex – Agência Europeia de Controlo das Fronteiras e uma abordagem estratégica para as relações com países terceiros em matéria de emigração.