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Trabalhadores e inspetores tributários exigem abertura de concursos congelados

Os trabalhadores dos impostos e os inspetores tributários e aduaneiros exigem a abertura imediata dos concursos promocionais congelados há vários anos e a clarificação das regras dos procedimentos de mobilidade intercarreiras.

Num comunicado divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na sequência de uma reunião com a direção da Autoridade Tributária e Aduaneira, esta estrutura sindical critica a forma como os Recursos Humanos da AT têm gerido algumas questões e dá conta de situações em que os trabalhadores têm visto “sucessivamente as suas legítimas expectativas defraudadas ou adiadas”.

Em causa estão, segundo refere a estrutura sindical presidida por Paulo Ralha, questões relacionadas com atrasos no processamento dos vencimentos dos trabalhadores no âmbito dos ciclos de avaliação permanente, o congelamento de concursos de promoção ou ainda falta de clarificação de regras do procedimento de mobilidade intercarreiras, nomeadamente no que diz respeito a prazos de início, duração e moldes em que os períodos experimentais vão decorrer.

Em declarações à Lusa, Paulo Ralha referiu que já foi lançado o processo de mobilidade intercarreiras para os trabalhadores licenciados em áreas consideradas orgânicas para a AT (como Direito ou Economia, por exemplo), a que deve seguir-se o procedimento para os licenciados em áreas não orgânicas.

Para o STI é igualmente necessário que se crie uma solução para que os funcionários que não são licenciados possam progredir, nomeadamente através do reconhecimento da sua experiência profissional.

Também em comunicado emitido pela Associação Sindical dos profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) após de uma reunião com a direção da AT são salientados os procedimentos concursais e a mobilidade, com a APIT a exigir “uma estratégia integrada que garanta transparência e igualdade no momento e nos parâmetros aplicados”.

A par destes temas, ambas as estruturas sindicais querem que o Governo dê prioridade ao processo de revisão das carreiras especiais da AT.

Ainda que esta questão vá para além do âmbito de atuação da Direção da AT, a APIT aproveitou a reunião para transmitir “o descontentamento, o mau estar e o descrédito que os sucessivos atrasos e os incumprimentos de calendário criaram nos trabalhadores”.

Também o STI salienta que “até ao momento, o Governo continua sem apresentar um projeto articulado de diploma de carreiras para discussão e negociação com os Trabalhadores”.

A inclusão dos trabalhadores das carreiras especiais da AT no universo de funcionários públicos com vínculo por nomeação, a criação de carreiras autónomas e de promoções e a atribuição do estatuto de órgão de polícia criminal à AT e aos seus trabalhadores são algumas das medidas que devem ser tidas em conta neste processo de revisão das carreiras.

Recorde-se que a ausência de uma resposta do Governo relativamente a este processo de revisão das carreiras levou o STI a marcar uma greve entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2018.

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