Trabalhadores da TAP temem que plano de Bruxelas sirva “interesses de grupos como a Lufthansa”

Um sindicato de pilotos questionou o modelo jurídico proposto pela Comissão Europeia para a restruturação da TAP, alertando que a transportadora fica sujeita a “regras draconianas”, ao contrário do que acontece com a concorrência.

Durante a audição das estruturas representativas dos trabalhadores da TAP, no Parlamento, o presidente do Sindicato Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Alfredo Mendonça, levantou a hipótese do “modelo de auxílio” definido pela Direção-Geral da Concorrência europeia (DGCom)  ter sido definido para favorecer “interesses de grandes grupos”, como o da alemã Lufthansa.

“A DGcom tem regras draconianas e o modelo que foi escolhido nunca se sabe se vai ser, além do interesse nacional português, ao abrigo de outros interesses, nomeadamente dos grandes grupos de aviação ao nível da Europa, como a Lufthansa e outros”, afirmou o sindicalista.

A restruturação da TAP terá de ser conduzida “de acordo com regras da DGCom, que é um regime draconiano”, quando devia estar ao abrigo “do mecanismo que prevê o auxílio do Estado por razão de um acontecimento extraordinário, que foi o que aconteceu com a pandemia”, insistiu Alfredo Mendonça.

A posição da SPA foi reforçada pela Plataforma de Sindicatos dos Trabalhadores de Terra do Grupo TAP, com o porta-voz, André Teives, a apontar o formato jurídico de intervenção do Estado português na TAP como sendo “único na Europa”.

A TAP fica sujeita “a uma ementa muito rígida e austera”, ao passo que as transportadores concorrente “também se estão a reestruturar, mas com total liberdade”, frisou André Teives.