Trabalhadores da Identificação Civil em luta pela integração na carreira dos Registos e Notariado

Dezenas de trabalhadores do Departamento de Identificação Civil (DIC) concentraram-se hoje no Campus de Justiça, Lisboa, em protesto contra a não integração destes profissionais no projeto de revisão da carreira dos Registos e Notariado (IRN).

Segundo uma resolução aprovada por unanimidade durante a concentração, que contou com a presença solidária da deputada do PCP Rita Rato, os trabalhadores do DIC e os assistentes técnicos em funções nos balcões do IRN nas Lojas do Cidadão exigem a aplicação do princípio “trabalho igual, salário igual” e a sua inclusão na nova carreira de oficial de registos.

Empunhando bandeiras sindicais, os trabalhadores decidiram ainda dar conhecimento desta resolução ao Presidente da República, primeiro-ministro, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, disse à agência Lusa que esta situação de injustiça, que se prolonga há 18 anos, afeta 150 trabalhadores, a nível nacional, sendo que exercem funções no DIC do IRN e outros nos serviços do IRN nas Lojas do Cidadão.

Segundo explicou, estes trabalhadores estão a realizar as mesmas funções dos trabalhadores da carreira especial e, apesar de terem as mesmas obrigações, auferem um salário diferente (menor), tendo o atual Governo apresentado um projeto de revisão da carreira que não prevê a integração destes profissionais na nova carreira especial do IRN

Artur Sequeira recordou que o exercício de funções registrais por aqueles trabalhadores está devidamente fundamentado num parecer arbitral solicitado pelo então ministro da Justiça e atual primeiro-ministro, António Costa, pelo que não aceitam que, apesar do parecer favorável obtido em 2000, os cerca de 150 trabalhadores do DIC fiquem de fora da carreira especial dos Registos e Notariado.

O dirigente sindical manifestou a intenção destes profissionais em dar continuidade à sua luta, caso o Governo persista na “sua teimosia e injusta posição de negar o que há muito trabalhadores reivindicam”, estando esta determinação contida também no texto da resolução hoje aprovada.