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Diário | Terça 23 de Abril de 2024
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Tribunal Constitucional
Dotação orçamental não dá resposta “em absoluto” a necessidades do Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional ‘valida’ restrições às subvenções vitalícias aos ex-políticos
TC declara inconstitucionalidade de norma de Estatuto dos Bombeiros da Madeira
Marcelo “está a desvalorizar o Tribunal Constitucional”, acusa Miguel Reis Novais
PS agrava passivo em cinco milhões de euros para 25,6 ME em 2017
Marcelo elogia coragem dos juízes e contributo do TC para a transparência
Presidente do TC rejeita falha no caso da declaração do ministro Siza Vieira
Ministério Público pediu declarações de Siza Vieira ao Tribunal Constitucional
Assunção Cristas diz que recurso ao TC é “um direito” do Governo
Governo pede fiscalização de norma sobre horários no concurso interno dos professores
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