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Diário | Quarta 24 de Abril de 2024
Diário | Quarta 24 de Abril de 2024
municipios
Governo deve definir esta semana meio de transferência de verbas para municípios
Eduardo Cabrita diz que “está na mão” do parlamento corrigir lapso de verbas das autarquias
Governo aprova mais competências para os municípios na área da saúde
Ministro alerta autarcas para deliberações sobre descentralização sem “valor jurídico”
Municípios partilham preocupações de Marcelo sobre descentralização
Rui Moreira diz que não compete à ANMP fazer acordos sem consultar municípios
Alterações à Lei das Finanças Locais aprovadas no Parlamento
Municípios têm de incorporar orientações regionais para a floresta até 2020
Freguesias esperam que seja “mais imperativa” repartição de recursos com municípios
Conselho Metropolitano do Porto critica atitude “birrenta e histérica” da ANMP
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