Leis

• Juízes de instrução vão poder decidir sobre menores em casos de violência doméstica

• “Se isto é um milagre, o milagre chama-se Portugal”

• Medidas não são para aliviar as prisões, respondem a um apelo da Igreja, esclarece Marcelo

• Parlamento aprova legislação que prevê moratória no pagamento da renda

• PSP do Porto tem listas atualizadas de pessoas obrigadas a confinamento

• Empregados domésticos têm regime próprio, avisam juristas

• ASAE comunica quatro processos-crime de especulação de preços

• Pagamento de IVA e IRC adiado para segundo semestre

• Veterinários e cuidadores de animais podem circular durante estado de emergência

• Governo decreta atendimento prioritário no comércio