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Diário | Sexta 19 de Abril de 2024
Diário | Sexta 19 de Abril de 2024
Descentralização
Gabinete do secretário de Estado do Interior vai localizar-se em Castelo Branco
PCP avança para apreciação parlamentar da descentralização de PS/PSD
PS propõe passar para autarquias regulamentação do transporte de passageiros
Vasco Cordeiro anuncia “primeiro impulso” para processo de descentralização nos Açores
Municípios admitem acordar com o Governo descentralização sobre oito áreas
Municípios querem comissões para validar descentralização na saúde e educação
Ministro alerta autarcas para deliberações sobre descentralização sem “valor jurídico”
Prazo para autarquias indicarem competências que rejeitam será prorrogado
Municípios partilham preocupações de Marcelo sobre descentralização
Frente Comum quer fiscalização da constitucionalidade da descentralização para autarquias
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