O presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), António Tomás Correia, é hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na qualidade de antigo administrador do banco público.

O atual presidente da associação mutualista, que vai ser ouvido na Assembleia da República pelas 15:00, estará no parlamento por ter sido administrador do banco público entre 2000 e 2003, período abrangido pela auditoria da EY que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD.

O relatório de auditoria da EY abrange atos de gestão do banco público entre 2000 e 2015, e compila as 25 operações que mais perdas geraram à CGD, entre as quais se encontram a Artlant, do projeto da La Seda em Sines, as sociedades ligadas ao empresário Joe Berardo ou o empreendimento turístico de Vale do Lobo.

António Tomás Correia chegou à administração da CGD em 1996, juntamente com Alexandre Vaz Pinto, Herlander Estrela e José Manuel Pereira, numa equipa presidida por João Salgueiro.

Antes de assumir funções na administração da Caixa, era já responsável na área internacional do banco.

Nestas funções, foi responsável dos bancos Luso-Espanhol, Simeon, da Extremadura e Bandeirantes, Itaú, Franco-Portugaise e BNU Macau.

O atual presidente da AMMG, reeleito nas eleições de 07 de dezembro de 2018 com 43,2 por cento dos votos, tem estado presente na comunicação social devido à multa do Banco de Portugal (BdP) e à avaliação da sua idoneidade para exercer funções.

Em 21 de fevereiro deste ano o jornal Público noticiou que Tomás Correia tinha sido multado em 1,25 milhões de euros no âmbito das suas funções enquanto presidente do Banco Montepio, antiga Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), entre 2008 e 2015.

De acordo com fonte ligada ao gestor, Tomás Correia recorreu da decisão, acrescentando que as contraordenações “não inibem a atividade profissional” de Tomás Correia e que “recaem sobre processos de crédito concedidos a empresa do grupo e não a clientes externos”.

A avaliação da idoneidade de Tomás Correia foi motivo de discussão pública entre instituições, devido ao facto de o Governo dizer que tal função competia à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ao passo que a ASF garantia que a avaliação não lhe cabia, uma vez que ainda não tinha a supervisão da AMMG.

Entretanto, o Governo publicou uma “norma clarificadora” sobre o tema, promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 14 de março, imputando à ASF a responsabilidade de avaliar Tomás Correia quanto à qualificação profissional, idoneidade e incompatibilidades.

A 21 de março, a ASF iniciou o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, em que se inclui o presidente do Montepio, Tomás Correia.

Já em 10 de abril, Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia e agora administrador da ASF, disse no parlamento que “será natural” que a avaliação de idoneidade de Tomás Correia “seja terminada pela nova equipa” do regulador dos seguros.

Hoje é também ouvido na mesma comissão Manuel Matos Gil, pelas 09:30, por estar implicado na auditoria da EY através do projeto Artlant, para a instalação de uma fábrica da empresa La Seda em Sines, classificada como projeto de interesse nacional (PIN) pelo Governo de José Sócrates (PS).

De acordo com a auditoria à CGD realizada pela EY, o total de crédito concedido à Artlant foi de 381 milhões de euros, e em 2015 a exposição da CGD a este projeto era de 351 milhões.