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Todos os processos de regularização de precários na Lusa estão concluídos, diz Governo

O Governo garantiu hoje que “todos os processos” de regularização dos vínculos precários na Lusa estão concluídos e que agora cabe à administração avançar com a integração dos trabalhadores nos quadros da agência de notícias.

“No caso da Lusa já todos os processos foram concluídos e agora é apenas um processo de integração”, afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no plenário do parlamento, durante o debate sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

O ministro já tinha sido questionado pelo deputado do BE José Soeiro sobre o caso da Lusa e da RTP, mas foi em resposta à deputada do PCP Rita Rato que Vieira da Silva foi mais concreto.

Rita Rato perguntou se, em maio, os processos de regularização dos 25 precários da Lusa estariam concluídos, ao que Vieira da Silva respondeu que “é no dia em que a administração da Lusa quiser integrar os trabalhadores”.

“Todos os processos foram homologados, nem precisam de esperar pelo mês de maio. As condições para a administração integrar estão completamente criadas e assim que terminar o processo de audiência aos interessados o mesmo acontecerá com a RTP”, acrescentou o ministro do Trabalho.

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, quando questionado pelo deputado do PS Ricardo Bexiga, assegurou que “todos os pareceres estão homologados e agora obviamente o Conselho de Administração da Lusa dará seguimento a todo o processo”.

Perante as críticas dos deputados sobre atrasos no PREVPAP, os ministros justificaram com o facto de se tratar de um processo complexo, de natureza individual e que permite que os trabalhadores com resposta negativa possam recorrer.

Nos casos dos laboratórios do Estado e dos investigadores das universidades, “o processo está numa fase final”, prevendo-se que “nos próximos dias se inicie a tramitação dessa fase final”, afirmou Mário Centeno.

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