A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) está a preparar um “ajustamento” do financiamento dos hospitais. A nova fórmula prevê “penalizações” no orçamento para os hospitais com falhas no cumprimento dos tempos de espera e “prémios” para quem cumprir os objetivos.

Até 2017, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ter de reduzir em 25 por cento os tempos de espera nas consultas e cirurgias nos hospitais.

E quem não o cumprir vai sofrer onde mais dói: no financiamento estatal.

De acordo com o projeto da ACSS, hoje avançado pelo Diário de Notícias, “vai haver ajustamento da forma como se efetua o pagamento da atividade hospitalar – incentivando o cumprimento e penalizando o incumprimento”.

De acordo com o plano estratégico, “pode haver penalizações até um por cento do orçamento atribuído em cada ano, mas também prémios até cinco por cento quando as metas são cumpridas”.

“Estas balizas já existiam”, lembrou a ACSS, “mas é a primeira vez que são incluídos os tempos de espera para efeitos de penalizações”.

Médicos concordam

A ideia agrada ao bastonário da Ordem dos Médicos (OM), mas com algumas reservas. José Manuel Silva considerou a iniciativa “nobre e importante”, mas preferia que as penalizações incidissem sobre as gestões hospitalares “menos proficientes”.

“É importante que os conselhos de administração e direções de serviço sejam nomeados por critérios de competência”, argumentou o bastonário, em declarações à Lusa: “Na verdade, mais importante do que premiar e penalizar é serem identificados os conselhos de administração que eventualmente estejam a gerir de forma menos proficiente”.

A intenção é “nobre e importante”, segundo o responsável da OM, mas “a ACSS deve concretizar melhor quais são os caminhos para atingir os objetivos importantes a que se propõe”, pois há vários fatores a ter em consideração para que um plano destes “corra bem”.

José Manuel Silva aproveitou para lembrar que “o orçamento do Serviço Nacional de Saúde destinado aos hospitais para este ano vai ser reduzido, o que vai criar ainda mais constrangimentos” às administrações hospitalares.

“O que é importante é que a ACSS dê indicações de como estes objetivos podem ser atingidos pelos hospitais sem reforço orçamental e até com uma redução do orçamento para os hospitais”, concluiu: “Caso contrário, caímos no risco daquilo que aconteceu no passado, que é uma manipulação das listas de espera”.