Telecomunicações: 429 processos e coimas de 637 mil euros no ano passado

O regulador das telecomunicações, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), instaurou 429 processos de contraordenação ao longo do ano passado, tendo deliberado sobre 389 casos. Em 2015, a ANACOM aplicou coimas que atingiram os 637 mil euros.

Os dados relativos ao ano passado foram ontem apresentados pelo regulador liderado por Fátima Barros.

Os 429 processos instaurados em 2015 representam um aumento de 24 por cento face ao ano anterior, no qual a ANACOM abriu 364.

Destes 429, o organismo pronunciou-se sobre 389, um aumento de oito por cento face a 2014.

“Do total, 290 processos terminaram com a aplicação de sanções e 50 processos foram arquivados, os restantes foram apensados, objeto de decisões sumaríssimas ou objeto de pagamentos voluntários que puseram termo ao processo”, salientou o regulador.

Ao longo de 2015, as coimas aplicadas atingiram o valor de 637 mil euros.

A ANACOM lembrou que “os processos de contraordenação instaurados decorrem da existência de indícios de incumprimento das normas do setor, designadamente das regras da portabilidade, do regime dos serviços de audiotexto e dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de outras normas relativas às obrigações dos prestadores para com os utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas, ou de normas relativas ao livro de reclamações”.