TEDH condena Estado a indemnizar Baltazar Nunes e critica PSP

Pai de Esmeralda Porto, Baltazar Nunes, vai receber 15 mil euros de indemnização do Estado, após condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que aponta danos não patrimoniais pela demora na entrega da custódia da menor. Aquele tribunal, que condena ainda o Estado ao pagamento de 5000 euros por custas judiciais e critica a ação da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A sentença do caso Esmeralda foi conhecida hoje, com aquele tribunal europeu, que defende os Direitos do Homem, a considerar que houve conduta negligente do Estado português, condenando-o ao pagamento de 15 mil euros a Baltazar Nunes, pai biológico da menor Esmeralda.

O caso está relacionado com a custódia da menina, que foi reclamada por Baltazar Nunes. De acordo com o acórdão do TEDH, tornado público pela Lusa, a demora de quatro anos e cinco meses para proceder à entrega da menor ao pai biológico constitui uma “evidente falta de diligência” por parte do Estado português, que não aplicou o direito europeu de “respeito pela família de Esmeralda”, criança que hoje tem 10 anos, mas que à data dos factos contava apenas seis.

Recorde-se que o Tribunal de Regulação do Poder Paternal concedeu a custódia da criança a Baltazar Nunes em julho de 2004. Aos três meses de vida, a menina fora entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes (sargento) e Adelina Lagarto, sem que o processo de paternidade fosse reconhecido pela lei.

Baltazar Nunes tentou recuperar o poder paternal sobre a filha, num caso que se arrastou em tribunal. E o pai biológico venceu a ação. No entanto, só 51 meses mais tarde, em março de 2008, pôde tomar contacto com a filha, o que levou a esta condenação do Estado português, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Além da indemnização de 15 mil euros que terá de pagar a Baltazar, o Estado tem a seu caro as custas judiciais do processo, o que representa mais 5000 euros. Mas o Estado não foi o único visado nesta condenação. O tribunal europeu considera que a PSP não envidou todos os esforços para que a sentença fosse cumprida.

Um ano depois de perder a custódia da menor, o sargento Luís Gomes ocultou perante a Justiça o paradeiro da menor, que estava com a sua mãe adotiva (mulher de Gomes). Este facto suscitou que o tribunal considerasse a procura de Esmeralda uma formalidade “urgente”, entregando o caso à Polícia Judiciária. No entanto, apenas em 2007 o sargento voltou a apresentar-se às autoridades, numa demora que o TEDH considera incompreensível.

Segundo o advogado de Baltazar Nunes, este caso constitui “um ato de pedagogia” para o Estado e seus órgãos responsáveis por fazer cumprir a lei.

“Esta decisão não surpreende. Se não houvesse condenação do Estado perante tantos elementos objetivos, traduzidos numa violação dos direitos desta criança, seria para nós surpreendente”, disse José Luís Martins à Lusa.