Técnicos criticam lei de limpeza da floresta e explicam razões

A nova lei criada pelo Governo para a limpeza da floresta merece duros reparos por parte de uma Comissão Técnica Independente (CTI), nomeada pelo Parlamento para avaliar o fenómeno dos fogos florestais, em Portugal. Esta entidade foi criada para perceber o que se passou nos incêndios de 2017, mas deixou reparos ao que tem vindo a ser feito para acautelar o futuro e é aí que deixa críticas ao Governo e à nova lei… que tem ‘pouca base técnica’.

Desde logo, a CTI salienta que o Decreto-Lei de 14 de fevereiro de 2018 “é muito pouco justificado tecnicamente” e tem um “deficiente uso do conhecimento existente e de uma comunicação pública muito pouco rigorosa”.

A CTI explica que a gestão de combustíveis terá de ser pensada de outra forma.

“A influência da gestão de combustível na proximidade das edificações é reduzida neste tipo de incêndios”, observam os especialistas sobre a lei que obriga os proprietários e autarquias a terem margem de limpeza perto de casas e estradas.

Para a CTI, no que toca às distâncias entre as copas das árvores, que “sem uma boa definição desses limites a legislação pode ter o efeito contrário ao desejável”.

Preocupações com a ‘manta morta’ no chão

Quanto ao que os bombeiros normalmente apelidam de ‘manta morta’ [combustível] no chão e que apelam para a sua gestão, a CTI alinha pela mesma ideia.

A CTI fala em “elevadas cargas de material morto ao nível do solo” e que este poderá originar “comportamentos extremos de fogo” que podem ser “muito mais difíceis de controlar que os que podem ocorrer nas mesmas condições em povoamentos com elevadas densidades de arvoredo desramado”.

Entre as conclusões apresentadas no relatório, a CTI também lembra que as populações foram abandonadas no fogo.