A nova lei que aumenta a oferta de canais na plataforma Televisão Digital Terrestre (TDT) determina que a estação pública disponibilize a RTP3 e a RTP Memória, a partir do dia 1 de dezembro. Em Muge, no concelho de Salvaterra de Magos, este alargamento foi celebrado pelos responsáveis da RTP..
A RTP celebrou em Muge, longe de um centro urbano (de forma simbólica), o alargamento da sua oferta de canais na TDT.
Gonçalo Reis, presidente do Conselho de Administração, destacou a relevância da medida, que fomenta a indústria audiovisual portuguesa, respeita o princípio da universalidade e aumenta o acesso do público aos conteúdos televisivos.
“A oferta do cabo não cumpre o desígnio de fomentar a indústria de conteúdos audiovisuais. O objetivo da RTP não é dominar a TDT, mas cumprir um dever”, salientou.
O diploma que aumenta a oferta de canais na TDT foi publicado em Diário da República, em resultado de um projeto de lei que partiu do Bloco de Esquerda e mereceu aprovação na especialidade, com votos a favor do Bloco, PS, PCP e do PEV e com a abstenção do PSD. Todos os canais da estação pública vão ser disponibilizados na Televisão Digital Terrestre.
Segundo esse diploma, “a concessionária de serviço público de rádio e televisão garante, na TDT de acesso não condicionado livre, a disponibilização dos serviços de programas temáticos referidos na presente lei, nos 90 dias posteriores à data da entrada em vigor da mesma”. Uma vez que a aprovação ocorreu em julho, esgota-se no final de novembro o prazo para a sua aplicação.
Ora, é esse o prazo que a RTP para introduzir os canais Memória e também a RTP3, que neste momento apenas está disponível nos operadores por cabo e mediante pagamento.
A TDT, gerida pela Meo, apresenta, neste momento, dois canais públicos, a SIC, a TVI e o canal Parlamento. Portugal é um dos países com menos canais nesta plataforma.
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