TDT motivou quase 1200 queixas na Anacom só em 2011

A Anacom, entidade que regula as comunicações em Portugal, recebeu durante o ano passado perto de 1200 queixas motivadas pela televisão digital terrestre (TDT). A maioria tem por base a fraca qualidade e pouca cobertura do sinal.

A mudança de tecnologia da transmissão televisiva analógica para a televisão digital terrestre (TDT) originou a formalização de quase 1200 queixas na entidade reguladora, a Anacom, ao longo do ano passado. Os dados foram avançados pelo presidente do órgão regulador, Amado da Silva, numa audição na comissão parlamentar de Ética.

Com os mais recentes ‘apagões’, o número de reclamações praticamente duplicou no mês passado: só em janeiro foram formalizadas cerca de 1000 queixas. A grande maioria das queixas tem por base a pouca cobertura do sinal – apesar das entidades promotoras insistirem que irá chegar a todo o País – ou a fraca qualidade do mesmo.

Na audição, pedida pelo Bloco de Esquerda, Amado da Silva afirmou que a transição “está a decorrer razoavelmente bem”, como “previsto”, ao ponto de referir que em Portugal não se têm registado tantos problemas como noutros países europeus. Ainda assim, o presidente do órgão regulador admitiu que “os critérios que permitiam às pessoas perceber que ganhariam alguma coisa com a TDT falharam”.

Como exemplo dessa falha, Amado da Silva lembrou o quinto canal, ainda em processo judicial após as duas candidaturas terem impugnado a decisão da Entidade Reguladora (que rejeitou ambas).

Apesar das quase 1200 queixas do ano passado e das cerca de 1000 deste ano, o dirigente da Anacom sublinhou que seria complicado adiar a transição a meio do processo. “Perdia completamente toda a credibilidade”, alertou, embora reconhecendo que, na prática, a transmissão analógica pudesse ter continuado até final de setembro ou, no máximo, até ao final de 2012.

Esse adiamento traria uma complicação adicional, pois iria interferir com a calendarização da emissão de licenças de telecomunicações de quarta geração (4G). “A TDT foi um flop completo nos primeiros anos de lançamento do processo” devido a uma situação semelhante, recordou Amado da Silva.

Das cerca de 2200 queixas formalizadas na Anacom há duas já em processo de contencioso: uma contra a PT e outra contra a ZON. Paralelamente, o gabinete jurídico está a terminar a análise de mais uma dezena de reclamações, pois é preciso diferenciar entre “publicidade enganosa e práticas ilícitas”. Ainda assim, o que mais preocupa o presidente da Anacom é poder haver quem precise de apresentar uma queixa e não saiba como proceder: “estou é preocupado com as queixas que não chegam”.

A entidade reguladora tem 54 técnicos a analisar a cobertura da TDT, com especial relevo para as zonas sombra, onde o sinal só chega por via satélite.