Taxistas manifestam-se em Lisboa, Porto e Faro contra lei das plataformas

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

A partir das 05:00, as viaturas começam a chegar à Praça dos Restauradores, em Lisboa, ocupando ainda a Avenida da Liberdade. A fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.

A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estarão cortadas ao trânsito, a partir das 05:00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos. A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas ‘bus’.

Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06:00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 07:00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão pública, no parlamento, em 12 de julho.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

“Todos agora ou ninguém no futuro” é o ‘grito de guerra’ do setor do táxi durante o protesto de hoje, conforme disse à Lusa Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, que se manifestou confiante na resolução da questão ainda hoje, evitando a “radicalização” do protesto.

“Essa é que é a questão para nós fundamental. Porque não queremos utilizar nenhum plano senão aquele que está feito com a polícia, mas se as coisas começarem a descambar porque alguém não deixa os carros passar ou a criar problemas, vamos lá ver se a coisa corre bem”, afirmou Carlos Ramos.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas foi o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo é “desviar as atenções” da concentração nacional marcada para hoje.