Taxify, Cabify e Chauffeur Privé com licença para atividade de transporte de passageiros

Os operadores de plataformas eletrónicas Chauffeur Privé, Taxify e Cabify já receberem as licenças para a atividade de transporte, encontrando-se o pedido da Uber em análise, avançou à Lusa o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Dos quatro operadores de plataformas eletrónicas em Portugal – Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify – que fizeram o pedido de licenciamento ao IMT, cujo prazo terminava em 01 de janeiro, a Chauffeur Privé foi a primeira plataforma a obter o licenciamento à atividade de TVDE.

Segundo fonte do IMT, o pedido da Uber, a primeira plataforma a operar em Portugal e a fazer o pedido a 01 de novembro ao regulador, aquando da entrada em vigor da lei que rege a atividade, “encontra-se em análise, a aguardar o envio de elementos instrutórios”.

Aquela que ficou conhecida como a ‘lei Uber’, estabelecendo um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), começou a vigorar em 01 de novembro.

A lei 45/2018 de 10 de agosto permite um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras.

Segundo dados do IMT enviados à agência Lusa, e que reportam a 02 de janeiro de 2019, o organismo recebeu 1.162 pedidos para licenciamento de operador de TVDE (empresas que trabalham para as plataformas), dos quais 951 já foram deferidos.

Os restantes encontram-se em análise.

A nova lei prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua atividade junto do IMT, tendo havido até 02 de janeiro, inclusive, 259 pedidos, dos quais 209 foram aceites, estando os restantes em análise.

De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.

As ações de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de novembro, comunicados 20 cursos/ações de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE).

Em Portugal operam atualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação ‘online’ descarregada para o telemóvel – as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.