Há hospitais e centros de saúde que estão a tentar cobrar taxas moderadoras com mais de três anos, segundo o Jornal de Negócios. Como as dívidas já prescreveram, os utentes notificados não precisam de as pagar, mas são obrigados a contestar por carta registada.

Há um conjunto de taxas moderadoras em dívida que os hospitais e centros de saúde querem cobrar, apelando à “consciência” dos utentes. Isto porque essas taxas em causa têm mais de três anos, pelo que ficaram prescritas. As administrações das unidades médicas estão a notificar os utentes, relata hoje o Jornal de Negócios, para tentar reaver esse dinheiro.

“Por a dívida estar prescrita não deixa de poder ser exigida”, defende Marta Tremido, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, citada pelo Negócios: “essa dívida foi contraída no âmbito de um serviço prestado. Se eu tenho uma dívida que não paguei, está na minha consciência regularizá-la”.

A cobrança torna-se uma questão de “consciência” e não de matérial legal, continua o jornal, uma vez que passou o prazo definido. O Estado pode manter o processo de cobrança, mas os utentes não são obrigados a pagar: basta-lhes contestar, através de uma carta registada – para a unidade clínica que avançou com a cobrança – a salientar que as taxas moderadoras em causa prescreveram.

“Há, naturalmente, lugar à restituição de eventuais quantias pagas”, acrescentou o gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, numa resposta enviada ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que questionava qual o procedimento para com os utentes que tivessem pago dívidas prescritas.