Rui Figueiredo, deputado do PS, acusa o ministro Miguel Relvas de manter “relações de promiscuidade” com German Efromovich que justificam uma alegada falsidade na privatização da TAP: “estamos perante um caso em que o potencial vencedor da privatização antes de o ser já o era”.
O deputado Rui Paulo Figueiredo revela que o PS vai chamar o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, ao Parlamento para esclarecer as “relações de promiscuidade” que terá com German Efromovich, o empresário que lidera o único grupo candidato à compra da TAP. É uma privatização em que, segundo o parlamentar socialista, “estamos perante um caso em que o potencial vencedor da privatização antes de o ser já o era”.
Em causa estão as notícias que correm no Brasil – e referenciadas, hoje, pelo Público – e que apontam para que Miguel Relvas tenha concertado o processo de privatização da TAP com José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil brasileira que foi condenado a mais de dez anos de prisão no caso “Mensalão”. “Hoje conhecemos as relações de promiscuidade entre o ministro Miguel Relvas e o potencial adquirente da TAP, German Efromovich, e vários escritórios de advogados e de consultoria brasileiros e portugueses”, argumentou Rui Paulo Figueiredo.
“Falta de transparência”
“As notícias que vêm a público reforçam a confirmação de falta de transparência no processo e conhece-se a promiscuidade político-partidária existente”, reforçou o deputado, exigindo que “o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, venha a público esclarecer todas as ligações do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, à privatização da TAP, assim como todas as questões relacionadas com o processo”.
Para o parlamentar socialista, estas “relações de promiscuidade” devem “ser esclarecidas” e “constituem mais um motivo para a imediata suspensão deste processo de privatização”, pois os bens do Estado “não são do Governo”. “As privatizações e concessões só devem ser feitas por concurso público internacional, com regras claras previamente definidas, com fiscalização rigorosa, e no quadro de um diálogo social e institucional a todos os títulos recomendável, mas em particular na atual conjuntura que o país atravessa”, complementou.
Rui Paulo Figueiredo recordou ainda que, em julho de 2011, o PS apresentou uma proposta de alteração à Lei-quadro das Privatizações, a qual, apesar da “concordância dos partidos da maioria”, continua por aprovar: “espantosamente e volvido mais de um ano, tal regime ainda não viu a luz do dia”.
“Estes processos têm sido marcados pela falta de transparência, pela falta de rigor, pela opacidade e pela promiscuidade. Negociações particulares, negociações diretas, ajustes diretos não são os métodos adequados para salvaguardar o interesse nacional e o erário público”, concluiu o deputado socialista.
