Como se pode auditar às ‘swaps’ sem os dossiês de trabalho que serviram de base aos negócios? De acordo com o Público, seis dos oito dossiês foram destruídos pela Inspeção-Geral de Finanças, uma vez que só têm de ser guardados durante três anos. ‘Escaparam’ os CP e Carris.

A ministra das Finanças mandou realizar uma auditoria à contratualização de ‘swaps’ por empresas públicas, mas o Público avança, hoje, que seis dos oito dossiês de trabalho referentes a esses negócios foram destruídos pela Inspeção-Geral de Finanças.

A auditoria pedida por Maria Luís Albuquerque, a 31 de maio, apenas conseguiu obter os papéis referentes às ‘swaps’ feitas pela CP e pela Carris.

A subinspetora-geral referia, num email datado do final de julho (anexado à auditoria), que a destruição de documentos não é ilegal, citando a portaria n.º 525/2002: “os processos de controlo no âmbito do Setor Empresarial do Estado mantêm-se na fase ativa durante três anos, período durante o qual se mantêm os papéis de trabalho”.

Como os dossiês são referentes à fiscalização das ‘swaps’, estão no âmbito dos “processos de controlo”, pelo que o diretor operacional, Heitor Agrochão, realizou a destruição dos documentos. Questionado pela IGF, o mesmo diretor referiu não saber porque ‘escaparam’ os papéis referentes à CP e à Carris.

Com os dados destes documentos, agora impossíveis de se obterem, Maria Luís Albuquerque pretendia esclarecer se existia “informação obtida sobre contratos de risco financeiros” ao tempo de entrada em funções do Governo de Passos Coelho e qual o “tratamento e encaminhamento”, permitindo determinar na prática qual foi a atuação dos inspetores na fiscalização das ‘swap’.