Sustentabilidade da ADSE pode estar em causa, alerta Conselho Superior de Supervisão

O Conselho Superior de Supervisão da ADSE alerta para a perda de sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos se dívidas que tem não forem recuperadas, o que depende de “decisões políticas”.

Se não se inverter a atual situação, de aumento de despesas e perda de receitas, a ADSE caminhará “rapidamente para uma situação de insustentabilidade”, diz o Conselho.

Num parecer sobre as contas do exercício de 2017 da ADSE, aprovado por unanimidade na quinta-feira e hoje divulgado, o Conselho explica que a ADSE tinha 492 milhões de euros, mas um passivo de 274 milhões em faturas não pagas.

Portanto “restam apenas 218 milhões” à ADSE, nota o Conselho.

No ativo do balanço, nota a entidade, há a conta “dívidas de terceiros – clientes c/c” com um valor de quase 212 milhões, dos quais 32 milhões se referem a dívidas das autarquias e 180 milhões a dívidas de “clientes esporádicos”.

“A recuperação destas dívidas depende de decisões políticas. Se não fossem dívidas do Estado a ADSE certamente seria obrigada a constituir uma provisão. Se a ADSE não conseguir recuperar estas dívidas, estes montantes terão de ser abatidos, com perdas efetivas para a ADSE, com consequências graves na sustentabilidade da ADSE”, lê-se no parecer.

Da análise das contas da ADSE o Conselho resume que em 2017 os custos com os regimes convencionado e livre atingiriam 557 milhões de euros, a que se juntam mais cinco milhões com custos com pessoal, o que dá quase 563 milhões. As receitas foram de 573 milhões, do que resulta “um excedente de apenas 10,97 milhões de euros”.

Mas além desta receita, diz-se ainda no documento, a ADSE arrecadou no ano passado mais 44 milhões de reembolsos de autarquias e mais 23 milhões de dividas do Estado (embora não recebidos).

Se tivesse sido eliminado o reembolso das autarquias, e transferido para a ADSE o custo do regime livre dos trabalhadores das autarquias, a ADSE tinha registado no ano passado um prejuízo de quase quatro milhões de euros, sem contar com os 23 milhões de euros das dívidas de “difícil cobrança” do Estado, alerta-se no parecer.

E alerta-se também para a tendência de agravamento da situação, “mesmo a curto prazo”, se o ritmo de crescimento dos custos com a saúde dos beneficiários não for contido, porque é muito superior ao aumento das receitas.

O Conselho Geral de Supervisão recomenda que se dote a ADSE de “meios humanos indispensáveis a um controlo eficaz da despesa, combatendo os consumos excessivos e desnecessários, o desperdício e a fraude”, para melhor utilização de recursos e contenção do elevado crescimento de custos, já que caso contrário se caminhará “rapidamente para uma situação de insustentabilidade”.

E recomenda que sejam pagas as dívidas à ADSE, e que “conjuntamente com o Governo, no quadro da diminuição da receita (reembolso do regime convencionado) e de aumento de custos (pagamento pela ADSE dos custos do regime livre), se encontre uma solução que compense a ADSE”.