Supremo Tribunal venezuelano no exílio realiza pré-julgamento contra Nicolás Maduro
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no exílio realizou hoje uma audiência de “pré–julgamento de mérito” contra o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelo alegado envolvimento em corrupção relacionada com a empresa brasileira Odebrecht.
A audiência teve lugar na capital da Colômbia, Bogotá, na sequência de acusações de corrupção contra o Presidente da Venezuela, feitas pela ex-procuradora-geral, Luísa Ortega Díaz e relacionados com a Odebrecht.
“Em nome do Estado venezuelano, estamos aqui para julgar o Presidente (Nicolás) Maduro, uma vez que na investigação preliminar surgiram sérios elementos que comprometem a sua responsabilidade em corrupção e legitimação de capitais”, disse Luísa Ortega Díaz.
A sessão foi dirigida pelo presidente do STJ no exílio, Miguel Ángel Martín, que explicou que o primeiro mandatário venezuelano foi citado mas não compareceu à audiência, que foi seguida por videoconferência por 13 dos 33 magistrados designados pela Assembleia Nacional da Venezuela (onde a oposição detém a maioria), por se encontrarem exilados em Miami, Estados Unidos.
A ex-procuradora apresentou cópias de vários documentos, entre eles contratos assinados pelo Governo venezuelano, sublinhando que 13 obras estão inacabadas e que numa delas a Odebrecht teria cobrado 407 milhões de dólares (331 milhões de euros) para edificar pilares no lago de Maracaibo.
Outra alegação é que em 2011 Nicolás Maduro pagou 35 milhões de dólares à publicista brasileira Mónica Moura, para a campanha do falecido Presidente Hugo Chávez (que dirigiu o país entre 1999 e 2013).
Luísa Ortega Diaz denunciou ainda que o anterior parlamento venezuelano não investigou as denúncias “porque a presidente era Cília Flores”, mulher de Nicolás Maduro, e “tudo ficou em família”.
A ex-procuradora-geral acusou ainda os políticos venezuelanos Elías Jaua, Marcos Torres, Rafael Ramírez (ex-presidente da estatal Petróleos de Venezuela SA) e Haiman El Troudi, que na altura tinham cargos no Governo, de ter avalizado a corrupção no país e denunciou também que González López (ex-ministro do Interior e Justiça e atual diretor dos serviços secretos) e Diosdado Cabello (tido como o número dois do regime) de assinar contratos com a Odebrecht, sabendo que o processo era fraudulento.
Luísa Ortega Díaz pediu ajuda à Interpol e às Forças Armadas Venezuelanas para que “capturem” o Presidente da Venezuela.
O “pré-julgamento de mérito” é uma figura jurídica venezuelana que consiste numa autorização para levar a julgamento um alto funcionário, um passo prévio ao processo de julgamento penal.
Uma investigação realizada em 2015 pelo Ministério Público venezuelano dá conta de irregularidades em 15 obras de infraestrutura, que estão inacabadas ou não foram executadas na Venezuela, por 2.500 milhões de dólares norte-americanos.
O Supremo Tribunal de Justiça no exílio é composto por 33 magistrados que foram nomeados em julho de 2017, pela Assembleia Nacional da Venezuela, onde a oposição detém a maioria.
Com a nomeação, os parlamentares pretendiam substituir outros juízes que a oposição diz serem ilegítimos e que foram designados rapidamente, em finais de 2015, pelo anterior parlamento, quando o regime perdeu a maioria da Assembleia Nacional.
O Supremo Tribunal no Exílio funciona na sede da Organização de Estados Americanos.
