O Supremo Tribunal dos Estados Unidos adotou hoje uma posição de meio-termo sobre o aborto, validando parcialmente a lei restritiva do Estado de Indiana e invalidando outras medidas.

Em plena ofensiva dos Estados conservadores contra o direito à interrupção voluntária da gravidez (aborto), o Supremo Tribunal demorou para se pronunciar.

O tribunal dos EUA autorizou o Estado de Indiana a fazer o enterro ou a cremação obrigatória de tecidos fetais abortados como “outros restos humanos” e não como “resíduos hospitalares”.

Esta medida “não afeta o direito das mulheres” de abortar e pode, portanto, entrar em vigor, considerou o Supremo Tribunal.

Por outro lado, o Supremo Tribunal indicou que o Estado não pode proibir as mulheres de abortar por causa do sexo, raça ou malformação do feto, nomeadamente em caso de deteção de trissomia.

No entanto, reserva-se o direito de mudar de parecer posteriormente, salientando que apenas um tribunal de recurso foi submetido para este assunto.

“Nós seguimos a nossa prática habitual de rejeitar pedidos, desde que as questões legais levantadas não tenham sido avaliadas por mais tribunais de recurso”, acrescentou.

Ambas as leis foram promulgadas em 2016 pelo governador republicano de Indiana, Mike Pence, que desde então se tornou vice-presidente dos Estados Unidos. Em 2017, os tribunais federais bloquearam as leis.

Recentemente, centenas de pessoas protestaram junto ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos contra as leis antiaborto aprovadas este ano em vários Estados e para defender a decisão deste tribunal, que em 1973 legalizou a interrupção voluntária da gravidez.

Esta iniciativa surgiu depois da aprovação de uma lei estatal no Alabama que proíbe o aborto em praticamente todos os casos, sem considerar exceções para violações ou casos de incesto, ameaçando com prisão perpétua os médicos que os praticarem.

O governador do Estado norte-americano do Missouri, o republicano Mike Parson, assinou na sexta-feira uma nova lei que proíbe o aborto a partir das oito semanas de gestação, sem exceções para casos de violação ou incesto.

Esta nova lei do aborto, que se torna numa das mais restritivas dos Estados Unidos, entrará em vigor a 28 de agosto.

O Missouri junta-se assim a um conjunto de Estados norte-americanos que têm vindo a defender uma via que limita seriamente o direito ao aborto.