Supremo brasileiro anula sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou na terça-feira a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal Petrobras Aldemir Bendine, ditada em 2018 pelo então juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

Bendine tinha sido condenado por Moro, que é atualmente ministro da Justiça no Governo liderado por Jair Bolsonaro, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, por alegadamente ter recebido três milhões de reais (660 mil euros) em subornos da construtora Odebrecht.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que, no entanto, reduziu a pena de Bendine para sete anos de prisão.

Segundo a imprensa brasileira, o processo do ex-presidente da Petrobras durante o Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff voltará à primeira instância para uma nova sentença porque, para os juízes do STF, Aldemir Bendine não foi ouvido na fase correta.

Os juízes aceitaram o argumento de Bendine contra uma decisão processual de Moro, que concedeu o mesmo prazo para alegações finais tanto para ele quanto para os seus delatores (réus que aceitam colaborar com a investigação criminal).

O ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal Petrobras alegou que tinha direito a apresentar a sua defesa depois das alegações dos seus delatores.

“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem manifestar-se por último em razão da carga acusatória que permeia as suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam o acusado de dar a palavra por último”, disse o juiz Ricardo Lewandowski, citado pelo jornal Estadão.

A decisão de anular a sentença de Moro foi tomada pelos juízes Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewwandowski. Apenas o magistrado judicial Edson Fachin votou contra.

Esta foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação de Sergio Moro, envolvido recentemente num escândalo, conhecido como “Vaza Jato”, que começou em 09 de junho, quando o ‘site’ The Intercept Brasil e outros ‘media’ parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da Lava jato, a maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Sergio Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

“A República de Curitiba (sede da Operação Lava Jato) nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”, declarou durante o julgamento o juiz Gilmar Mendes, segundo o Estadão.

Aldemir Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto pelo STF em abril deste ano, porque os juízes entenderam que a prisão preventiva estava a prolongar-se por demasiado tempo.