Supremo ameaça prender (de vez) Duarte Lima se este insistir no recurso, avança a SIC

A defesa de Duarte Lima tem insistido numa tentativa de recurso que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou e o aviso não podia ser mais explícito. Se o condenado continuar a reclamar, o Supremo vai mandar executar a sentença de seis anos de prisão, apurou a SIC.

Em causa o acórdão da Relação, que reduziu a pena inicial. Em vez de dez anos, Duarte Lima foi condenado a seis anos de prisão (por burla no caso BPN). Só que o STJ não aceita recursos quando a pena é inferior a oito anos de cadeia.

A defesa de Duarte Lima já insistiu nesse recurso impossível por três vezes, o que irritou o vice-presidente do STJ. O juiz-conselheiro emitiu um despacho a avisar que, em caso de nova reclamação, vai mandar dar cumprimento à pena de seis anos de cadeia.

“Quando já reiteradamente se disse que no presente processo não é admissível recurso quanto à parte penal, (…) a insistência do requerente parece indiciar que busca evitar, ou protelar no máximo, o cumprimento do julgado na parte penal”, argumentou o magistrado, citado pela SIC.

Caso a “situação” se mantenha, “justificará eventual extração de traslado para cumprimento da parte presuntivamente transitada” de condenação penal, ou seja, é aplicada de vez a sentença da Relação, sem recurso possível.