Substituição no Conselho de Estado: Sai Seguro, entra Bruto da Costa

A derrota nas primárias levou António José Seguro a renunciar ao Conselho de Estado. Nomeado pelo Parlamento, o ainda líder socialista vai ser substituído pelo primeiro suplente do PS: Alfredo Bruto da Costa, professor universitário e que já exerceu cargos governamentais.

A lógica de António José Seguro é clara: se não tem a confiança do PS, cujos militantes (e simpatizantes) elegeram ontem António Costa como o candidato socialista nas próximas legislativas, não pode ter a confiança do Presidente da República.

Logo após renunciar ao cargo de secretário-geral do PS, Seguro renunciou também ao Conselho de Estado, o órgão consultivo de Cavaco Silva e para o qual fora nomeado pela Assembleia da República.

A lei impede que o próximo líder do PS, António Costa, indique alguém da sua confiança. Como o lugar de Seguro compete ao Parlamento, a lei da Designação de Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia da República designa que o sucessor está indicado à priori como suplente.

A indicação mais recente do Parlamento data de agosto de 2011. Com maioria qualificada (PSD e PS), a Assembleia indicou Francisco Pinto Balsemão (PSD), António José Seguro (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Manuel Alegre (PS) e Luís Filipe Menezes (PSD).

Essa lista definia dois membros de cada partido como suplentes, em posições alternadas: Alfredo Bruto da Costa (PS), José Matos Correia (PSD), Helena Nazaré (PS) e Pedro Lynce (PSD).

“Registando-se a necessidade de operar a substituição de membro eleito é chamado o primeiro candidato não eleito seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do membro a substituir”, indica a lei, datada de 2003.

“No caso de listas que contenham conjuntamente candidatos apresentados por vários grupos parlamentares”, que neste caso são PSD e PS, “a substituição é feita pelo primeiro candidato seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do titular a substituir”, complementa o mesmo texto.

O sucessor de Seguro no Conselho de Estado vai ser o primeiro suplente do PS, Alfredo Bruto da Costa.

O professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, que atualmente preside atualmente à Comissão Nacional de Justiça e Paz, já desempenhou cargos governamentais. No Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo, Bruto da Costa foi ministro dos Assuntos Sociais.

Essa experiência foi determinante para que, entre outras funções, Bruto da Costa tenha liderado o Conselho Económico e Social.

Cinco dos membros do Conselho de Estado são indicados pelo Parlamento e outros cinco são nomeados pelo Presidente. Os restantes lugares competem aos presidentes da Assembleia da República e Tribunal Constitucional, ao primeiro-ministro, ao provedor de Justiça, aos presidentes dos governos regionais e aos antigos Presidentes da República.

Os membros podem “renunciar” ao mandato, sendo que essa decisão “não depende de aceitação” por parte do Presidente da República.

A substituição dos elementos indicados pelo Parlamento é feita pela indicação do “candidato ou candidatos não eleitos, segundo a ordem de precedência da lista em que o membro ou membros a substituir hajam sido propostos na eleição pela Assembleia da República”.