O tempo mínimo de descontos à Segurança Social por parte dos trabalhadores a recibo verde aumentou para dois anos, sob pena de os precários não poderem usufruir de subsídio de desemprego. PS diz que novas regras do Governo são “um embuste”. Também o movimento Precários Inflexíveis diz que o executivo de Passos Coelho está “a gozar” com quem trabalha a recibos verdes.

O Governo decidiu mudar as regras de acesso a subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes que emitam recibos verdes, que têm agora de apresentar um período mínimo de descontos à Segurança Social de dois anos, o dobro dos 12 meses definidos em concertação social. Além desta mudança, foram criadas outras restrições, que o PS classifica de “embuste” e o movimento Precários Inflexíveis apelida de “insulto” e “leis a fingir”.

“Estamos perante um embuste, um engano para os trabalhadores, relativamente às promessas feitas e as declarações do Governo”, afirmou o deputado Miguel Laranjeiro.

Ainda mais cáustico é o representante dos Precários Inflexíveis. Tiago Gillot revela à agência Lusa que o Governo “está a gozar com as pessoas”, obrigando-as a viver “na precariedade” e criando subsídios de desemprego “a que poucas pessoas terão acesso”.

Recorde-se que o Governo definira que os trabalhadores que emitem recibo verde teriam de descontar pelo menos durante um ano para poderem ter direito a subsídio de desemprego. No entanto, o prazo foi duplicado, sendo que estes profissionais precários estão agora obrigados a um período mínimo de dois anos de descontos para a Segurança Social.

O decreto foi hoje publicado. Além destes 24 meses de descontos, também é obrigatório que a entidade que contrata os serviços do trabalhador independente proceda aos descontos relativos aos recibos verdes que lhe forem entregues.

A nova lei exige também que um dos dois anos de descontos que os independentes estão obrigados a fazer terá de ser relativa ao ano anterior à cessação de atividade. Para Tiago Gillot, estas novas regras “são um verdadeiro insulto”.