Subida do salário mínimo para 635 euros no Estado abrange 70 mil

O Ministério das Finanças estima que o aumento da remuneração mínima na administração pública, de 580 para 635 euros, proposta na sexta-feira aos sindicatos, abranja “cerca de 70 mil trabalhadores no próximo ano”, disse hoje fonte oficial à Lusa.

Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais.

A proposta foi apresentada na sexta-feira à tarde às três estruturas sindicais da administração pública, que voltaram a exigir aumentos para todos os trabalhadores e não apenas para os que ganham salários mais baixos.

Em causa está “o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-a para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU)”, segundo a proposta das Finanças.

A TRU tem atualmente 115 níveis remuneratórios, sendo o primeiro nível correspondente ao valor do salário mínimo nacional, mas os primeiros níveis da tabela salarial foram absorvidos nos últimos anos com as atualizações do salário mínimo nacional, que, em 2019, ficará em 600 euros.

As Finanças consideram que com o aumento da remuneração mínima para 635 euros “o Estado como empregador dá um importante sinal para o setor privado, sublinhando a necessidade de uma atuação global para combater os indicadores de pobreza”.

No documento, o Ministério de Mário Centeno sublinha ainda que a solução encontrada “deve necessariamente atender ao montante encontrado no quadro orçamental para uma medida que não estava prevista no Programa de Governo”, lembrando que em causa estão 50 milhões de euros.

A próxima reunião com os sindicatos está marcada para terça-feira e além dos aumentos salariais vão ser discutidos outros assuntos, como o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), ou seja, a base de dados da função pública e as regras do procedimento concursal.

Em negociação estão ainda a regulamentação das pré-reformas na função pública, o fim da reforma obrigatória aos 70 anos de idade e alterações nas regras dos processos disciplinares, entre outros projetos.