O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de São Tomé e Príncipe devolveu hoje a carta rogatória sobre a cervejeira Rosema ao seu congénere angolano, indica uma nota de imprensa deste tribunal.
“Lamentando os atrasos na resposta aos vossos sucessivos pedidos de devolução da carta rogatória, vem o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe proceder a sua devolução”, refere o documento que foi entregue à embaixada de Angola na capital são-tomense para ser remetida ao Supremo Tribunal em Luanda.
Na nota, o STJ explica que a devolução desta carta rogatória “culmina um processo que durou mais de 10 anos e põe finalmente fim a toda polémica em torno do caso Rosema”.
Para o STJ de São Tomé, com a “devolução da carta rogatória”, este tribunal comunica que “os atos judiciais nela solicitados, ou seja, a suspensão da execução e de penhora e o regresso da situação jurídica da cervejeira Rosema já foram cumpridos pelas autoridades judiciais são-tomenses”
O documento sublinha ainda que com a devolução estão a ser “transferidos definitivamente da jurisdição são-tomense para a jurisdição angolana e, em particular, para o tribunal rogante [Tribunal Supremo de Angola], enquanto titular da causa, a sua exclusiva competência para decidir no território de Angola sobre todos os atos judiciais a serem praticados no âmbito do processo executivo que opõe a JAR – Comércio Geral, Prestação de Serviços e Agropecuários e a RIDUX-Representações, Comércio e Industrias, Importação e Exportação, Lda.”.
A JAR é uma empresa angolana e a RIDUX pertence ao empresário angolano Mello Xavier que é o atual proprietário da Rosema.
No início de maio, o Tribunal de Lembá – distrito de São Tomé onde está sediada a fábrica – tinha decidido devolver a Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que desde então tem gerido a cervejeira.
Em 23 de maio, o Tribunal Constitucional são-tomense decidiu entregar a Rosema aos irmãos Monteiro, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar.
Os irmãos Monteiro entraram com novo recurso, entretanto rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
O administrador da cervejeira Rosema, Manuel Martins Quaresma, saudou a decisão, considerando que o Tribunal Constitucional são-tomense “tomou uma decisão sábia e inteligente” ao rejeitar o recurso dos irmãos Monteiro para recuperar a fábrica.
“Nós congratulamo-nos com esta decisão porque é sábia e inteligente e coloca um fim neste contencioso que já se arrasta há demasiado tempo”, disse à Lusa Manuel Martins Quaresma.
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Leonardo da Vinci recorda-se a 2 de maio, dia da morte do maior génio da…
O relatório Threat Landscape Report, da S21sec, garante que os atacantes adaptaram as suas técnicas…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 30 de…
Joana Bento Rodrigues - Ortopedista /Membro da Direção da SPOT A modalidade de Pilates foi…
A propósito do Dia do Trabalhador conheça os maiores erros de ética empresarial Quando os…