Sport TV vai a julgamento por abuso que pode custar dezenas de milhões de euros

A Sport TV vai enfrentar uma ação popular por abuso de posição dominante, num caso iniciado em 2015 pelo Observatório da Concorrência (OdC). Em caso de decisão desfavorável, a empresa arrisca pagar uma indemnização de várias dezenas de milhões de euros.

A ação popular, movida pelo OdC em nome dos consumidores, baseou-se na multa que a Autoridade da Concorrência aplicou à Sport TV, no valor de 3,7 milhões de euros, por abuso de posição dominante.

Entre 2005 e 2011, a Sport TV aproveitou não ter concorrentes para cobrar preços demasiado elevados, discriminar os clientes de um operador (a NOS) e não permitir uma venda individualizada do serviço (só se podia comprar pacotes de canais), salientou o Público.

Na ação popular, o OdC lembrou que, com a entrada de um concorrente (a Benfica TV), a Sport TV baixou o preço de um pacote dos 26,5 para os 22,79 euros.

Outro argumento invocado é a discriminação dos clientes da NOS, que pagavam o mesmo preço apesar desta operadora ter beneficiado de condições negociais mais favoráveis.

“O aumento artificial dos preços e a falta de oferta individualizada de um único canal impediu vários clientes de beneficiarem destes canais, o que implica um prejuízo em termos de perda da utilidade económica”, refere ainda a ação popular do OdC.

Apesar do processo ter sido desencadeado há quase quatro anos, só agora em dezembro é que a juíza do Tribunal da Relação de Lisboa deliberou que a Sport TV pode ser processada, no âmbito de uma ação popular em nome dos consumidores, depois de em primeira instância ter considerado que o OdC não poderia desencadear tal ação.

Em declarações ao Público, Miguel Ferro, do OdC, fez algumas contas “por baixo”: se a Sport TV for condenada a devolver um euro (valor a título de exemplo) a cada um dos cerca de meio milhão de consumidores (por cada mês do período delimitado na multa da Autoridade da Concorrência, entre 2005 e 2011), a indemnização será superior a 45 milhões de euros.

“Quando isto chegar ao fim pode já nem existir Sport TV”, concluiu.