Sócrates, o comentador: Petição contra RTP rejeitada pelo Parlamento

A petição para impedir José Sócrates de comentar na RTP foi chumbada por unanimidade no Parlamento. A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias justifica ser “manifestamente ilegal” recusar uma “limitação de direitos” ao ex-primeiro-ministro.

José Sócrates, antigo primeiro-ministro de Portugal, pode continuar a comentar a vida política para a RTP. A petição que exigia uma proibição do ex-governante se manifestar em “qualquer programa da RTP”, uma estação pública, foi recusada pelo Parlamento em defesa da “liberdade de expressão e informação”.

Por unanimidade, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias rejeitou a admissão da petição “contra a presença do ex-primeiro-ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP”, que recolheu eletronicamente mais de 138 mil assinaturas. Na base dessa decisão esteve o parecer emitido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Esse parecer, que teve como relatora a deputada socialista Isabel Moreira, considerou ser “manifestamente ilegal” aceitar uma petição que coarta a “liberdade de expressão e informação e tudo o que daí decorrer” a um cidadão, mesmo que em causa esteja um ex-primeiro-ministro acusado (pela petição) de “gestão danosa”.

O social-democrata Fernando Negrão, que preside à comissão de Assuntos Constitucionais, argumentou que o Parlamento não pode compactuar com a “limitação de direitos”, no caso o direito à liberdade de expressão.