A medida de coação a que José Sócrates estava sujeito foi alterada, após iniciativa do Ministério Público, nesta sexta-feira, no âmbito da ‘Operação Marquês’, comunica a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-primeiro-ministro está em liberdade, mas impedido de se ausentar do território nacional sem autorização e proibido de estabelecer contactos com outros arguidos no processo.

“O Ministério Público promoveu, e o Tribunal Central de Instrução Criminal deferiu, que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”, refere uma nota divulgada nesta sexta-feira pela PGR.

De acordo com o mesmo comunicado, o “Ministério Público considera que se mostram consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados”.

Nesse sentido, “na atual fase da investigação, diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova”, revela a Procuradoria-Geral da República no mesmo comunicado.

José Sócrates continua indiciado dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. A decisão de libertar o ex-primeiro-ministro surge numa altura em que a defesa pôde consultar o processo.

“Cessando o segredo de justiça interno, na forma que foi imposta, o que implica o acesso de todos os arguidos aos autos, subsiste a necessidade de conformação de versões e justificações dos arguidos, bem como a possibilidade de conformar factos desenvolvidos noutros países”, realça ainda o comunicado da PGR.

“Assim, considera-se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos”, conclui a nota.