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Só há uma acusação contra Ricardo Salgado em quatro processos judiciais

Quatro anos depois da queda do BES, Ricardo Salgado enfrenta nove processos, quatro deles em tribunal e cinco movidos por reguladores. Implicado em vários crimes, o antigo ‘dono disto tudo’ só viu os tribunais deduzirem acusação em um desses casos.

A 3 de agosto de 2014, o Banco de Portugal ‘nacionalizou’ o Banco Espírito Santo (BES), injetando 4900 milhões de euros dos contribuintes. E ‘nacionalizou’ está entre comas porque, politicamente, foi dado o nome de ‘resgate’ à operação, que partiu o banco em dois, um ‘bom’ e um ‘mau’.

Nesse verão, os portugueses viram cair aquele que era conhecido como ‘o dono disto tudo’. Ricardo Salgado, o poderoso líder da banca nacional, figura próxima de políticos e decisores públicos, era afinal ‘mais um’ que andaria a meter o dinheiro dos outros no próprio bolso.

Só que faltava provar isso em tribunal. E eis que, quatro anos volvidos, nada há de novo.

À data da queda do BES, Ricardo Salgado estava implicado só num processo. Em 2012, o Ministério Públicou considerou o banqueiro uma testemunha importante no Monte Branco, que investiga um esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais através do BPN (outro banco que faliu).

Em julho de 2014, cerca de um mês antes do BES ser ‘nacionalizado’, Ricardo Salgado foi constituído arguido.

Porém, ainda não foi deduzida a acusação.

Ricardo Salgado é também arguido sem acusação deduzida no processo Universo Espírito Santo, que apura se houve crimes na gestão do Grupo Espírito Santo (GES) e do BES, e no processo dos CMEC, que investiga o alegado favorecimento da EDP (da qual o BES era acionista) pelo Governo de José Sócrates e com Manuel Pinho como ministro da Economia.

Dos quatro processos em tribunal, Ricardo Salgado só viu ser deduzida acusação na Operação Marquês.

O antigo ‘dono disto tudo’ é acusado de 21 crimes: um de corrupção ativa de titular de cargo político, dois de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de abusos de confiança, três de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Mas, para além destes cinco casos judiciais, Ricardo Salgado é ou foi também o alvo em cinco processos de contra-ordenação movidos por reguladores.

O Banco de Portugal é o autor de quatro: BES Angola, Eurofin, Espírito Santo Internacional (ESI) e branqueamento de capitais.

Se nos dois primeiros casos ainda não houve decisão, no processo da ESI foi condenado a pagar uma coima de três milhões e 700 mil euros, devido à comercialização de títulos de dívida da ESI junto de clientes do BES.

Já a contra-ordenação por branqueamento de capitais foi declarada nula pelo Tribunal de Santarém, por erros que impediram a defesa de rebater a acusação.

Também a CMVM aplicou uma contra-ordenação, pela venda de papel comercial da ESI e da Rio Forte aos clientes do BES, mas ainda não foi pronunciada a sentença.

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